Especialização em Direito Tributário

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O que é o curso de Especialização em Direito Tributário ?

O Direito Tributário desempenha um papel fundamental na sociedade, estudando as diversas formas de contribuição obrigatória ao Fisco por parte de pessoas físicas e jurídicas. Essas contribuições têm como objetivo financiar as atividades governamentais e o desenvolvimento do país. O curso de Especialização em Direito Tributário tem como principal objetivo oferecer aos alunos uma visão abrangente e aprofundada dos conteúdos essenciais relacionados a essa área. Ao estudar o Direito Tributário, você poderá compreender as diferentes formas de contribuição, as obrigações principais e acessórias, bem como a relação entre os indivíduos e o Fisco, e as consequências dessa relação. Ao aprofundar seus conhecimentos, você estará adquirindo uma compreensão ampla das obrigações fiscais e das questões legais envolvidas nesse contexto.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais com diploma de curso superior em Direito ou áreas afins, que tenham interesse pelo assunto e desejam um conhecimento mais aprofundado.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pelo Conselho Universitário e de acordo com a Resolução nº 150/23 de 21/08/2023-UNIUBE. Código do cadastro no INEP - 222831.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Constituição e Tributação I	60h
Módulos	Carga Horária
Sistema Tributário na Ordem Constitucional	10h
Vedações Orçamentárias Constitucionais	10h
Fiscalidade, Parafiscalidade e Extraparafiscalidade	10h
Princípios Constitucionais Tributários	10h
Normas Gerais de Finanças Públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal	10h
Processo Legislativo Orçamentário	10h

Constituição e Tributação II	60h
Módulos	Carga Horária
Ordem Econômica e Financeira	10h
Sistema Financeiro Nacional	10h
Fato Gerador	10h
Vigência e Aplicação da Legislação Tributária	10h
Infrações Tributárias	10h
Interpretação e Integração da Legislação Tributária	10h

Direito e Legislação Tributária	60h
Módulos	Carga Horária
Fontes do Direito Tributário	10h
Noções Preliminares do Direito Tributário - Parte I	10h
Noções Preliminares do Direito Tributário - Parte II	10h
Sistema Tributário - Princípios - Parte I	10h
Sistema Tributário - Princípios - Parte II	10h
Obrigação Tributária (Fato Gerador): Sujeito Ativo, Passivo e Solidariedade	10h

Obrigação e Competência Tributária	60h
Módulos	Carga Horária
Obrigação Tributária - Parte I	10h
Obrigação Tributária - Parte II	10h
Introdução à Competência Tributária	10h
Limitações do Poder de Tributar	10h
Competência Tributária - Parte II	10h
Análise da Competência Tributária	10h

Espécies de Tributos	60h
Módulos	Carga Horária
Do Tributo	10h
Espécies Tributárias	10h
Tipos de Tributos - Parte II	10h
Dos Impostos no Direito Tributário	10h
Das Contribuições Tributárias	10h
Tipos de Tributos - Parte 5	10h

Fiscalização Tributária	60h
Módulos	Carga Horária
Execução Fiscal	10h
A Prática na Atividade Fiscalizatória	10h
Mecanismos da Fiscalização Tributária	10h
Objetivos da Fiscalização Tributária	10h
Os Limites da Fiscalização	10h
Classificação do Procedimento Fiscalizatório	10h

CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem uma carga horária total de 360 horas e o aluno pode concluí-lo a partir de 06 meses, desde que aprovado em todos os eixos previstos na organização curricular, sendo que o prazo máximo para conclusão é de 12 meses.
METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito Tributário pode ser concluído em 06 meses e o prazo máximo para conclusão é de 12 meses, sendo o início do curso imediato e em qualquer época do ano. Assim que ocorrer a baixa bancária do pagamento da primeira mensalidade do curso em nosso sistema e o aluno der o aceite no contrato digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o primeiro eixo será liberado.

O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

Após o início do curso, o aluno deverá anexar os seguintes documentos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.