Especialização em Direito e Processo do Trabalho

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O que é o curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho ?

A Reforma Trabalhista trouxe profundas mudanças nas relações de trabalho e no cotidiano do direito processual. Aliado a isso, outras matérias de cunho trabalhista também vêm ganhando relevância nos debates jurídicos: aplicação subsidiária do CPC de 2015 ao processo do trabalho, e toda a sistemática recursal; terceirização e pejotização. Diante desse cenário, necessário se faz a atualização e o aperfeiçoamento por parte de todos os operadores do Direito que atuam na área trabalhista. O curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho visa qualificar e atualizar os profissionais atuantes nas áreas que envolvem as relações trabalhistas, possibilitar o ingresso na advocacia e em outras carreiras jurídicas que necessitem das disciplinas relativas ao Direito do Trabalho, conciliando estudos teóricos com aspectos práticos.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais com diploma de curso superior em Direito, advogados, juízes, promotores, procuradores e demais operadores do Direito.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação de acordo com a disposição na Resolução nº 144/21 de 27/10/2021-UNIUBE. Código do cadastro no INEP - 169143

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Direito Coletivo do Trabalho	60h
Módulos	Carga Horária
Evolução Histórica do Direito Coletivo do Trabalho	10h
Mediação e Arbitragem	10h
Aspectos Especiais da Negociação Coletiva de Trabalho	10h
Das Convenções Coletivas; dos Acordos Coletivos e das Comissões de Conciliação Prévia	10h
Dissídio Coletivo	10h
Aspectos Especiais da Greve	10h

Correlação da Legislação Trabalhista e Previdenciária	60h
Módulos	Carga Horária
Legislação Trabalhista no Brasil: Consolidação das Leis do Trabalho e Reforma Trabalhista	10h
Normas Gerais e Especiais de Tutela do Trabalho	10h
Legislação Complementar	10h
Legislação e Previdência	10h
O Direito do Trabalhador e as Atuais Tendências Previdenciárias	10h
A Reforma da Previdência Social	10h

Normas Gerais de Tutela do Trabalho	60h
Módulos	Carga Horária
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Identificação Profissional)	10h
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Da Duração do Trabalho; Do salário Mínimo)	10h
Remuneração e Salário	10h
Jornada de Trabalho	10h
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Das férias; Segurança e Medicina do Trabalho)	10h
Noções de Responsabilidade Civil: Danos Materiais e Morais	10h

Normas Especiais de Tutela do Trabalho	60h
Módulos	Carga Horária
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho; da Nacionalização do Trabalho)	10h
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Da Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor)	10h
Estabilidades no Emprego e FGTS: Tempo de Serviço e Sucessão	10h
Trabalhador Não Empregado	10h
Direito do Trabalho Aplicado ao Agronegócio	10h
Prescrição e Decadência	10h

Contrato Individual do Trabalho	60h
Módulos	Carga Horária
Contrato Individual do Trabalho	10h
Contratos de Trabalho com Características Específicas	10h
Alteração das Condições do Trabalho	10h
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho	10h
Dissolução do Contrato Individual do Trabalho	10h
Prestação de Serviços	10h

Do Processo do Trabalho na Prática	60h
Módulos	Carga Horária
Petição Inicial	10h
A Resposta do Réu	10h
A Sentença	10h
Os Recursos	10h
Execução	10h
A Perícia Contábil na Área Trabalhista	10h

METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho pode ser concluído em 06 meses, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses. O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

O aluno deverá anexar os seguintes documentos no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.