Especialização em Direito Notarial e Registral

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O que é o curso de Especialização em Direito Notarial e Registral ?

O Direito Notarial e Registral, apesar de possuir uma imensa importância na sociedade, quer atuando vida administrativa, quer atuando na esfera parajurídica, não recebem o contorno e atenção necessárias. O fenômeno da desjudicialização permitiu que vários atos civis que só se realizavam por meios juduciais, pudessem ser realizados de maneira mais célere, através dos cartórios. Portanto, o curso de Especialização em Direito Notarial e Registral tem como principal objetivo ofertar aos seus alunos uma visão verticalizada de conteúdos essenciais na vida de qualquer pessoa. Assim, estudar o Direito Notarial e Registral é acompanhar todo o desenvolvimento de um processo que visa dar segurança jurídica ao titular de um direito, conhecendo as diretrizes que justificam o caráter racional de todo o ordenamento.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais com diploma de curso superior em Direito ou áreas afins, como cursos Tecnológicos ou de Gestão, ou qualquer pessoa que tenha interesse pelo assunto e deseja um conhecimento mais aprofundado ou direcionado.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação de acordo com a disposição na Resolução nº 070/22 de 19/05/2022-UNIUBE. Código do cadastro no INEP - 210957

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Aspectos Gerais da Atividade Notarial e Registral	60h
Módulos	Carga Horária
Conceitos, princípios e atividades do Direito notarial e registral	10h
Competência Territorial e ética na atividade notarial e registral	10h
Publicidade registral e notarial: categorias, espécies, privacidade e informação	10h
Base constitucional da atividade notarial e registral	10h
Atos notariais e registrais: fé pública, autenticidade e segurança	10h
Delegação: natureza jurídica, formas de extinção e a seguridade social	10h

Dos Notários e Registradores	60h
Módulos	Carga Horária
A atividade Notarial	10h
Direitos e Deveres dos Registradores	10h
Responsabilidade civil, Administrativa e Penal do Notário e Registrador	10h
Notário e Registrador: Incompatibilidades, Impedimentos, Direitos e Deveres	10h
Ingresso na Atividade Registral e Notarial: Titulares, Prepostos, Atribuições e Competências	10h
Das Modalidades de Registro	10h

Do Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis	60h
Módulos	Carga Horária
Tabelionato de Notas	10h
Registro de Imóveis, de Títulos e de Documentos	10h
Registro de Imóveis: Princípios e Efeitos do Registro	10h
Registro de Loteamentos e Registro Torrens	10h
Responsabilidade do Oficial de Registro	10h
Do Registro e da Averbação	10h

Registro de Títulos e Documentos	60h
Módulos	Carga Horária
Introdução ao Registro de Títulos e Documentos	10h
Finalidade do Registro de Títulos e Documentos	10h
Da Importância do Registro de Títulos e Documentos na Ordem Jurídica	10h
Dos Livros e Escrituração do Registro de Títulos e Documentos	10h
Da Qualificação Registral do Registro de Títulos e Documentos	10h
Transcrição, Averbação e Cancelamento dos Registros	10h

Registro Civil de Pessoas: Natural e Jurídica	60h
Módulos	Carga Horária
Registro civil: Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas	10h
Registro de Pessoas Jurídicas	10h
Registro Civil das Pessoas Naturais	10h
Registro de Nascimento	10h
Registro de Casamento	10h
Assento de Óbito	10h

Tabelionato de Processos	60h
Módulos	Carga Horária
Tabelionato de Protestos	10h
Tipos de Protestos: Facultativo, Obrigatório, Comum e Especial	10h
Protesto Especial para Fins Falimentares	10h
Sustação e Desistência do Protesto	10h
Cancelamento do Protesto	10h
Cancelamento, Retirada, Sustação, Pagamento no Tabelionato de Protesto	10h

CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem uma carga horária total de 360 horas e o aluno pode concluí-lo a partir de 06 meses, desde que aprovado em todos os eixos previstos na organização curricular, sendo que o prazo máximo para conclusão é de 12 meses.
METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito Notarial e Registral pode ser concluído em 06 meses e o prazo máximo para conclusão é de 12 meses, sendo o início do curso imediato e em qualquer época do ano. Assim que ocorrer a baixa bancária do pagamento da primeira mensalidade do curso em nosso sistema e o aluno der o aceite no contrato digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o primeiro eixo será liberado.

O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

O aluno deverá anexar os seguintes documentos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.