TJMG acolhe sugestão de docente da Uniube sobre melhoria no Sistema de Processos Eletrônicos

O professor do curso de Direito da Universidade de Uberaba (Uniube), Cristiano Tormin Cunha, enviou uma sugestão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de melhoria do Sistema de Processo Eletrônico utilizado, principalmente, por advogados. A sugestão foi aprovada e implantada em agosto. Trata-se do aumento do tamanho dos arquivos utilizados e anexados na plataforma. A mudança beneficia, inclusive, alunos e professores/advogados ligados ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Uniube (NPJ).

O Sistema de Processo Eletrônico do TJMG surgiu, em 2016, para que as ações pudessem tramitar total ou parcialmente em formato digital, com a finalidade de garantir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional. Paralelamente ao processo eletrônico, os tribunais também convivem com os processos físicos. Com o início da pandemia, em um primeiro momento, houve a suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos, sendo que o último retomou em maio. Os processos físicos, pelo risco de contaminação no manuseio, permanecem suspensos.

“Com os processos suspensos, os jurisdicionados passaram a ter mais um obstáculo para análise e eventual solução de conflitos. Os advogados, em grande maioria, passaram a ter trabalhos e resultados prejudicados. Enquanto alguns defendiam o retorno da tramitação regular dos processos físicos — o que entendo legítimo —, apresentei sugestões para que esses processos pudessem  ser transformados em eletrônicos, com a digitalização dos processos físicos, para inserção na plataforma do processo eletrônico, o que já é realidade em outros tribunais, garantindo tanto a continuidade da prestação jurisdicional quanto a eficiência e segurança a todos os envolvidos nessa atividade, direta ou indiretamente”, conta o professor.

Tormin procurou, então, sensibilizar representantes do TJMG para que ousassem quanto às diretrizes vinculadas à tramitação dos processos físicos. “Ressaltei que, em tempos de pandemia, necessário se faz inovar, repensar práticas, realmente trabalhar em cooperação para que, juntos, todos pudessem alcançar uma melhor prestação jurisdicional, sem dispensar os cuidados necessários à saúde de todos os envolvidos”, explica.

Assim, o professor de Direito sugeriu o aumento dos tamanhos dos arquivos e formatos anexados e utilizados no processo eletrônico, vinculado no TJMG, como acontece em outros tribunais. “Salientei, ainda, que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) já garante a possibilidade de cadastramento de Núcleos de Práticas Jurídicas para que esses tenham, automaticamente, validadas prerrogativas de equiparação às Defensorias Públicas”, comenta.

Para enviar a proposta de melhoria do sistema, o professor utilizou o canal de sugestões, vinculado ao próprio site do TJMG. A resposta da sugestão veio por e-mail. “Quanto à virtualização dos processos, minha proposta foi anexada a uma outra formalizada por um juiz vinculado ao TJMG, pois eram convergentes. Outras, como o aumento do tamanho e formato dos arquivos, seguiram para análises independentes. Quanto ao aumento do tamanho dos arquivos para serem utilizados e anexados ao sistema processo eletrônico, recebi um e-mail específico do TJMG, garantindo-me ciência de que minha proposta tinha sido acolhida e passaria a vigorar a partir de agosto”, conta.

Com a melhoria, o aumento no limite dos tamanhos dos arquivos passou de 3Mb para 5Mb. “Isso facilita o uso do sistema, evitando a perda de tempo na divisão/fragmentação dos arquivos quanto à inserção no Sistema do Processo Eletrônico”, afirma. Todos os usuários diretos e indiretos do Sistema de Processo Eletrônico já estão sendo beneficiados.

Na opinião dele, em tempos de crise, é possível transformar o que já existe. “É imprescindível rever conceitos, reinventar-se, diminuir distâncias, facilitar diálogos, reconhecer falhas, buscar melhorias. Podemos, simplesmente, reclamar, apontar culpados, mas prefiro quem se apresente como coautor e admiro quem reconhece e valoriza a origem de ideias e projetos. Há momentos para voos solos, mas, hoje, o momento clama por empatia e cooperação”, finaliza.